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A crueldade com animais é indicador de violência doméstica

A crueldade com animais é indicador de violência doméstica
25/10/2018 danilofonsecaa

A crueldade com animais: como identificar seus sinais? O Médico Veterinário e a prevenção da violência doméstica.

A crueldade(1) com animais pode estar associada a violência doméstica entre membros de uma família. No entanto, nem sempre as conexões entre ambas são consideradas pelos profissionais da Medicina Veterinária, Saúde Mental e Direito, a quem, entre outros, cabe a responsabilidade na identificação e prevenção da crueldade contra animais (ARLUKE, A.; LOCKWOOD, 1997).

Existe uma conexão entre atos violentos contra seres humanos e os atos cruéis contra outros animais (ASCIONE, F.R.; KAUFMANN, M.E.; BROOKS, M. E., 2000). No entanto, embora esta conexão venha sendo desvelada em artigos científicos internacionais, no Brasil sua abordagem ainda é incipiente.

A dificuldade em abordar a crueldade perpetrada pelos seres humanos aos animais deve-se a inúmeros fatores. Entre eles a insuficiência de recursos técnicos para identificar situações de crueldade, a limitação na formação humana do médico veterinário para avaliar o envolvimento humano como fator determinante dos quadros clínicos de crueldade, a inexistência de um sistema público de investigação e notificação dos casos, a pressão social na direção de outros crimes considerados, no senso comum, de maior relevância e a resistência em considerar a crueldade com animais como um crime violento (FRASCH P.D, 2000; TANNENBAUM, 1995).

Julgamos importante destacar que milhares de Médicos Veterinários brasileiros, como profissionais de saúde pública, estão à margem das iniciativas que visam a prevenir e combater a violência doméstica em nosso País. E esta é uma condição paradoxal, já que os Médicos Veterinários em sua prática ocupam uma posição privilegiada para reconhecer esses agravos, particularmente, por terem acesso ao ambiente familiar.

Nessa linha de pensamento, a Associação Médica Veterinária Norte-Americana – AVMA (CROOK, 2000) reconheceu que os Médicos Veterinários têm oportunidade de observar comportamentos cruéis com animais, abuso ou negligência. E, quando isso ocorre é de responsabilidade do médico veterinário notificar as autoridades competentes. A AVMA salienta que essa é uma atitude necessária para a proteção da saúde dos animais e das pessoas envolvidas em situações de crueldade.

UMA BREVE ABORDAGEM SOBRE A VIOLÊNCIA

A sociedade contemporânea vem, desde a modernidade, passando por um amplo processo de reflexão e problematização sobre as verdades construídas socialmente que antes pareciam naturais e, assim, são questionados discursos e práticas baseadas em determinadas concepções da vida (BERGER; LUCKMANN, 1997). Contribui a isso o advento do pensamento ecológico e da noção de sustentabilidade(2). Esses questionamentos conduzem a novas concepções da vida que ajudam a romper com alguns pactos de invisibilidade e silêncio sobre práticas sociais. Essas práticas, que passam a ser contextualizadas e implicadas com a vida em geral e não apenas com a do ser humano. Um exemplo disso é a crueldade contra os animais cometida pelos seres humanos.

Há, contemporaneamente, uma preocupação maior com a violência, em seu sentido amplo, ao mesmo tempo em que ela adquire outros significados. Assim, contesta-se a visão reducionista e inquestionável da violência, particularizada e delimitada à relação entre seres humanos e à esfera privada, e se amplia a discussão para considerar que a violência é contra a vida e que deve ser tratada como coisa pública. Desde esses novos paradigmas passa a ser consenso que todos os participantes do sistema social estão implicados nele, e por isso, solidários e responsáveis nos benefícios e prejuízos que resultam de seus atos (MATURANA, 1995, MORIN, 2001, CAPRA, 2002)

Negrão (apud GROSSI, 2001) sublinha que o véu que protegia o mundo privado há muito pouco tempo começou a ser retirado. No entanto, mesmo com esse novo entendimento da relação público-privado, muitos atos violentos permanecem convenientemente protegidos e ocultados por todos nós. Acrescente-se a isso que a violência brota numa situação complexa e de difícil identificação, já que intervêm nela vários fatores nem sempre da mesma natureza e que nem apresentam a mesma capacidade de determinação (SAFFIOTI, 2002). No entanto, segundo Adair (1995) há relações entre comportamentos violentos de natureza aparentemente diversa, e o desafio está em reconhecer os fatores correlatos que anunciam esses comportamentos. Justamente esta correlação poderá indicar condições que propiciam comportamentos violentos e conduzir a estratégias de intervenção para preveni-los.

No entendimento de Velho (1996), o comportamento violento é constituinte da vida em sociedade, e contém como dimensão fundamental a possibilidade ou a ameaça do uso de força física e, além disso, o constrangimento moral para impor a vontade de um sobre o outro. Bourdieu (1998), ao referir a possibilidade de violência simbólica, observa que ela ocorre com cumplicidade entre os que estão submetidos a ela e os que a exercem, impondo e reproduzindo valores. Há uma espécie de “aliança” entre todos os envolvidos na ação da violência e na possibilidade de que ela possa ser deflagrada a qualquer momento.

As interações sociais, entre humanos, quando ocorrem em sistemas de reciprocidade expressam harmonia e relativa estabilidade do social, por outro lado a ausência dela pode desencadear conflitos. Essa noção nos leva a pensar que a desigualdade de poder constitui uma fonte de tensões, já que a mesma limita as possibilidades de trocas e negociações (VELHO,1996). Nos processos e organizações dos sistemas dos sociais, determinados indivíduos assumem eventualmente um lugar que lhes dá maior poder de determinação sobre os demais. Há, como aponta Luhmann (1998), indivíduos dominantes e dominados, e estes estão mais expostos à violência daqueles.

Perrone e Nannini (1997) assinala que os componentes e organizadores da violência entre seres humanos parecem ter caráter repetitivo e estereotipado. O autor revela que, em muitos casos, a violência é ritualizada e compreende aspectos espaciais, temporais e temáticos. Pontua ainda que há indícios de que o comportamento violento possa ser cronologicamente predeterminado. Nesse sentido, Coetzee (2002) assinala que a abordagem dos atos cruéis contra os animais é um tema ético relevante e traz à tona concepções socioculturais até então não questionadas. Entre essas, a de Santo Tomás de Aquino sobre as diferenças entre o homem e os animais, na qual o homem é percebido como a imagem de Deus e os animais não e em razão disso podem ser desconsiderados e excluídos da esfera moral. No entanto, Coetzee acredita em mudanças nestas concepções e afirma que o conhecimento da conexão entre a crueldade com animais e a violência entre os homens contribuirá para modificar as fronteiras desenhadas entre eles e as atitudes socialmente aceitas para com os animais (ARKOW, 1996; ASCIONE, 1996).

ASPECTOS RELACIONADOS PARA ELUCIDAR TRAUMAS NÃO- ACIDENTAIS EM ANIMAIS

Além do abordado, devemos considerar que existem outros aspectos envolvidos na elucidação dos quadros de traumas não-acidentais que vão além da identificação das manifestações clínicas e esses criam dilemas profissionais sobre quais procedimentos adotar nesses casos. Dentre esses podemos assinalar: a abordagem da família envolvida, as condutas éticas a serem adotadas, a responsabilidade pelo bem-estar do animal vitimado e as possíveis conseqüências –responsabilidade civil e riscos de toda ordem- para o profissional a partir das decisões tomadas. Para superar os problemas apontados seria desejável a uniformização de procedimentos e condutas profissionais através de um protocolo que sistematize a investigação dos casos suspeitos de trauma não- acidental.

Neste sentido, Munro (1996) propõe a aplicação da sistemática adotada para o diagnóstico da Síndrome da Criança Espancada(3) como um referencial norteador. Denomina o trauma não-acidental em Medicina Veterinária como Síndrome do animal espancado(4), de forma análoga ao da criança e o caracteriza como um dos tipos de violência doméstica. A mesma pesquisadora afirma que alguns critérios aplicados para orientar o diagnóstico da Síndrome da Criança Espancada são úteis nos casos suspeitos de crueldade em relação aos animais. Cabe destacar que essa síndrome é um quadro médico conhecido de abuso com crianças e o seu diagnóstico tornou-se possível a partir da sua descrição detalhada e sistematizada.
Os casos de abusos contra animais foram estudados por pesquisadores (MUNRO; THRUSFIELD, 2001) que estruturam diretrizes para orientar a sua anamnese. Este protocolo teve por objetivo minimizar os efeitos de percepções na avaliação de crueldades com animais e nortear os passos a serem seguidos pelos Médicos Veterinários. Desta forma, foram classificados fatores de risco e indicadores para a avaliação, apresentados a seguir:

FATORES DE RISCO E INDICADORES PARA SUSPEITA DE TRAUMA NÃO-ACIDENTAL EM ANIMAIS*

FATORES DE RISCO INDICADORES
Fatores que envolvem a família Relatos de histórias discrepantes sobre o trauma
Os envolvidos não querem ou não conseguem explicar o que ocorreu no episódio do trauma
As explicações sobre o trauma são vagas
A narrativa não é compatível com a gravidade da apresentação clínica
Não há demonstração de preocupação com o animal — naturalização do trauma
Recorrência de acidentes com animais no ambiente familiar
Nos acidentes recorrentes são acionados distintos serviços de saúde e profissionais para dificultar a detecção das causas reais
Episódios ou mortes violentas entre os membros humanos da família
Fatores evidenciados no exame clínico do animal vitimado Traumas múltiplos
Lesões com estágios evolutivos distintos
Sinais comportamentais não usuais do animal
Fatores referentes aos animais Raça: pit bulls e rottweilers
Sexo: machos caninos
Idade: cães e gatos menores de dois anos de idade e idosos
Fatores referentes ao agressor humano Sexo masculino
Usuários de drogas
Pertencentes a segmentos sociais menos favorecidos
Portadores de Síndrome de Münchausen(5)

  • MUNRO, H.M.C. Battered pets. Irish Veterinary Journal, 49, 712-713, 1996

Como se pode observar no quadro acima, são consideradas quatro categorias de fatores de risco que intervêm na causalidade de traumas não-acidentais e que são considerados como necessários ou suficientes para que os traumas ocorram. O fator de risco envolvimento familiar pode variar desde o silêncio até o relato de histórias discrepantes e vagas. Outro fator, é o aparecimento de determinados sinais no exame clínico, são lesões com estágios evolutivos distintos, indicando um paciente com história de traumas múltiplos.

Outro fator de risco é a raça dos animais envolvidos, são as raças consideradas agressoras (Pit bulls e Rottweilers) e pertencem a faixas etárias mais vulneráveis (jovens e idosos) o que limita sua capacidade de defesa. Chamam a atenção os fatores que envolvem os agressores humanos, pois estes são descritos como indivíduos com psicopatologias definidas e/ou condição de exclusão social.

Refletindo sobre esses dados e aliando-os com as informações oferecidas nas pesquisas, pode-se considerar este protocolo inicial como um passo importante para alertar o Médico Veterinário sobre a natureza e o escopo desta síndrome.

A CONEXÃO ENTRE OS DIFERENTES TIPOS DE VIOLÊNCIA

Em estudos recentes, os autores citados anteriormente buscaram esclarecer qual a relação entre os diferentes tipos de violência. Um exemplo é o abuso contra animais perpetrado por crianças, freqüentemente, um comportamento imitativo do que presenciam na sua casa ou comunidade. Este comportamento institui-se ao observar familiares ou vizinhos em atos de abuso com os animais. Pode originar-se de condições de violência entre casais ou abuso infantil -sofrido pela própria criança agressora- e praticado por seus familiares. Em conseqüência, a ausência de coerção à violência infantil contra animais pode predispor a criança a outros tipos de comportamentos abusivos durante sua vida (PETERSEN, 2001).

Ascione (1996) fez estudos sobre a natureza relacional da violência de gênero com a crueldade contra animais. O primeiro destes, com um grupo de 38 mulheres alojadas em abrigos, vítimas de violência por seus companheiros. Como resultado, 71% das participantes da amostra relatam a ocorrência de ameaças, ferimentos ou morte de seus animais. No segundo, com uma amostra constituída por 101 mulheres, os resultados indicaram um índice de 70,3% de narrativas de agressões contra animais, referendando os resultados anteriormente obtidos.

Os dados de pesquisas sobre a correlação de atos violentos levaram Beck (1981) a concluir que os maus-tratos contra animais não têm merecido a atenção necessária como indicadores do mesmo comportamento com pessoas. Sugere que estes podem ser precursores de maus-tratos com seres humanos, incluindo violência interpessoal, abuso e negligência na infância, violência entre cônjuges, estupro e homicídios.

Outros resultados que correlacionam os maus-tratos com animais e seres humanos foram obtidos por Ascione (1997), em estudo com grupos de crianças de lares não violentos e grupos de crianças pertencentes a lares com história de violência doméstica. Neste último grupo foi identificada uma maior freqüência e severidade de comportamentos violentos contra animais. Investigando esta associação, DeViney (apud FINE, 2000) encontrou em famílias uma taxa de prevalência de 60% interligando os dois tipos de violência.

Na mesma linha de investigação de Ascione, a Sociedade Humanitária dos Estados Unidos, conduziu um estudo nacional de janeiro a dezembro de 2000, examinando situações que envolveram crueldade com animais. Neste estudo, foram investigados 1624 casos de violência contra mulheres quanto à conexão com outros tipos de violência (HSUS, 2000). Os resultados demonstraram que um número extremamente alto de casos de violência intencional contra animais relatados pelas mulheres foi cometido por jovens de idade inferior a 18 anos e do sexo masculino.

Os achados das pesquisas aludidas sugerem que, se a violência permeia a família, ela se manifestará sobre um de seus membros e, esse poderá ser um humano ou animal. E essa é uma dinâmica bem conhecida da psicologia dos grupos. Se há tensão entre os indivíduos de um grupo, eles elegem um deles sobre o qual será descarregada. O eleito obedece a uma dinâmica para a qual concorrem variáveis individuais, do grupo e do contexto do qual faz parte o grupo (SEMINOTTI; BORGES; CRUZ, 2005).

É também do conhecimento desta psicologia, e de domínio público, que os que têm mais poder exercem sua violência contra os que têm menos. No caso de uma
família multiespécie (6), o animal teria poder para enfrentar seu proprietário? Parece difícil. Precisamos considerar que é mais fácil direcionar a agressão ao animal de estimação do que a um membro da família.
Há nas últimas décadas um número crescente de publicações sobre o ciclo da violência como um tema central da investigação científica no campo da relação humano-animal. Porém, ainda são poucos os que associam maus-tratos na infância e a crueldade com animais.
As linhas de pesquisa desses estudos têm focado dois eixos temáticos: o primeiro é a associação entre a crueldade com animais e as outras expressões da violência familiar; o segundo é a conexão entre atos violentos contra animais, perpetrados por crianças e adolescentes e o desenvolvimento de comportamentos violentos na fase adulta. Temas relevantes para subsidiar ações de intervenção social.
Frente ao exposto, parece evidente a necessidade de novos instrumentos e recursos para combater a violência incluindo a identificação de condições potencialmente perpetradoras na infância que visam prevenir futuros comportamentos violentos (ARLUKE, 2002).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao ressaltar a possibilidade da contribuição dos Médicos Veterinários para a prevenção da violência familiar, salienta-se que a crueldade com animais é um sinal de alerta e uma mensagem na identificação de outros tipos de violência.

Considerando esse pressuposto pensamos que a inclusão desta temática na formação acadêmica do Médico Veterinário seria fundamental para possibilitar o diagnóstico diferencial desses traumas e a possibilidade de implementar políticas públicas de prevenção deste agravo.

Ao serem oferecidos aqui subsídios para a compreensão dos aspectos que relacionam o ato violento contra animais com os que são um risco potencial contra os seres humanos, propõe-se repensar a violência sob uma ótica histórico-contextual e como um outro padrão de percepção da violência interespécie. E, além disso, é feita uma proposta para subsidiar mudanças na forma de pensar e o agir neste campo.

Por fim, destaca-se que entender a conexão entre a violência humana e a crueldade com animais é identificar e oferecer à sociedade um parâmetro que pode ser um preditor da sua ocorrência. Seguindo esta linha de pensamento Arkow (1996) afirma que, quando há violência contra animais, as pessoas estão em risco e quando há abuso em relação às pessoas, os animais estão em risco, num ciclo ininterrupto de ações e retroações.

1 Em sintonia com a literatura internacional emprega-se neste artigo o termo crueldade com animais caracterizando uma conduta intencional e com deleite do agressor em causar mal ao outro, o que o distingue dos demais atos violentos (ASCIONE,F., 1997; LOCKWOOD, R.;ASCIONE, F., 1998)
2 Segundo a visão de Capra, “sustentável” não se refere apenas ao tipo de interação humana com o mundo que preserva ou conserva o meio ambiente para não comprometer os recursos naturais das gerações futuras, ou que visa unicamente a manutenção prolongada de entes ou processos econômicos, sociais, culturais, políticos, institucionais ou físico-territoriais, mas é uma função complexa (CAPRA, 2002, p. 231).
3 DAY, V. P. et all . Violência doméstica e suas diferentes manifestações. Rev. psiquiatra. Rio Grande do Sul, vol.25 supl.1 Porto Alegre Apr. 2003
4 Sindrome descrita por Helen Munro, patologista veterinária , Reino Unido, 1996.
5 é a produção intencional de traumas nos animais com a finalidade de justificar o atendimento veterinário. Está relacionada à necessidade de atenção do agressor. (American Psychiatric Association (1994). Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders – 4th ed. (DSM-IV). Washington, DC).
6 A expressão grupo multiespécie foi introduzida por Faraco e Seminotti (2004) e intenta significar o grupo constituído por pessoas com animais, no seu cotidiano. De forma análoga definimos a família multiespécie como o grupo familiar que se reconhece constituído por pessoas e seus animais.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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