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Você tem alguma dúvida? contato@psicologiaanimal.com.br

TERMOS DE ADESÃO

Leia as informações abaixo e no final da página preencha o formulário para seguir com a matricula do curso:

Pelo presente instrumento particular de um lado a INSPA Instituto de Saúde e Psicologia Animal Consultoria Ltda, estabelecida na Rua Vicente Oropallo, 215 – São Francisco – São Paulo – SP, inscrita no CNPJ sob o número: 016.575.400/0001-65, doravante denominada Psicologia Animal, neste ato representante por seus representantes legais, de outro lado, o CONTRATANTE, usuário que contratar o curso selecionado, de acordo com a nota fiscal emitida estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes.  

Antes de prosseguir, é fundamental que você leia e compreenda todos os termos e condições que regulam a aquisição dos nossos cursos.  

Ao aceitar este contrato do curso de atualização, treinamento, aperfeiçoamento e capacitação profissional à distância escolhido, o CONTRATANTE está aderindo aos termos e condições aqui estipulados. Caso não concorde com qualquer das regras previstas, você não deverá aceitar esse termo e não deve adquirir nosso plano. Caso tenha qualquer dúvida nas regras aqui previstas, entre em contato com nosso suporte através do e-mail  contato@psicologiaanimal.com.br, ou pelo nossos canais de suporte. 

Será um prazer atendê-lo!  

CLÁUSULA 1ª: DOS OBJETIVOS:  

1.1- O contrato tem como objeto a prestação de serviços educacionais à distância de atualização, treinamento, aperfeiçoamento e capacitação, voltado exclusivamente aos profissionais atuantes em medicina veterinária, graduados ou em graduação.  

1.2– A CONTRATADA se reserva no direito de solicitar do CONTRATANTE, documentação necessária capaz de comprovar o status do aluno ingressante, podendo ser eles: registro profissional ou declaração de matrícula;  

1.3- Você está adquirindo um curso livre on-line, disponibilizado virtualmente pela Inspa. O presente termo de adesão tem por objetivo a participação do CONTRATANTE em um dos Cursos escolhidos por ele, conforme carga horária, valor e data, divulgadas no site inspa.com.be. Os cursos serão realizados através do ambiente virtual de aprendizagem disponível no site inspa.com.br 

1.4- O curso contratado, por se tratar de curso não essencial, “livre e eletivo”, não está subordinado ao controle administrativo do MEC e/ou secretarias estaduais ou municipais de educação, suas diretrizes e Bases são regidas pela Lei nº 9.394/96, 11.741/08 e Decretos nº 5.154/04, 2.494/98 e tem como objetivo proporcionar ao estudante conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho.  

1.5- O CONTRATANTE, declara que está ciente que todos os cursos livres oferecidos, de capacitação profissional tem como papel e função primordiais a preparação técnica e intelectual do indivíduo, e que os cursos em questão NÃO CONFEREM HABILITAÇÃO profissional em Conselho de Classe, tampouco permite ou licencia o profissional e ou estudante / participante a exercer tais procedimentos no mercado de trabalho. Quem determina as regras de habilitação e libera o direito ao exercício profissional é o respectivo Conselho de Classe ou instituição de classe correlata do CONTRATANTE;  

1.6- A CONTRATADA deverá encaminhar pelos sistemas de envio disponíveis no mercado, material impresso dentro dos padrões indicados pelas empresas de envio, para materiais impressos de livros, apostilas e outros materiais gráficos, quando este tipo de material estiver disponível no curso contratado;  

1.7- A CONTRATADA seguirá as informações de endereço descrita pelo CONTRATANTE no momento da compra do curso, não incumbindo qualquer responsabilidade em desfavor da mesma, eventual envio em endereço alterado;  

1.8- A CONTRATADA encaminhará no e-mail cadastrado no momento da compra, após a postagem do material, código de rastreamento à CONTRATANTE, onde esta se responsabilizará pelo acompanhamento no sistema de rastreamento da empresa escolhida para o frete;  

1.9- Eventuais retornos do material enviado, seja por erro do endereço de entrega informado no momento da compra, ou por não acompanhamento do código de rastreio para eventual necessidade de retirada do material na empresa de frete, novos envios serão de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE 

 

2.3- A CONTRATADA se obriga a fornecer o certificado de conclusão do curso sob a condição do CONTRATANTE assistir a no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas à distância, ficando ciente que o portal de hospedagem das aulas permite a verificação se o aluno assistiu às aulas e a sua frequência.  

2.2- O tempo de acesso dos cursos, não serão prorrogados em hipótese alguma, ficando a critério único e exclusivo da INSPA, estender ou não por maior ou igual período.   

2.4- Atingido o aproveitamento mínimo de 75% no curso escolhido o(a) CONTRATANTE terá o direito de solicitar a emissão do seu certificado online na plataforma de aulas, ou encaminhando um e-mail para contato@psicologiaanimal.com.br  com a sua solicitação. Caso o CONTRATANTE opte em solicitar e receber o Certificado Impresso, a INSPA se reserva no direito de repassar os valores referente a taxa administrativa de R$ 50,00 (cinquenta reais) + Frete para versão impressa ao CONTRATANTE.  

2.5- O Certificado será gerado automaticamente com os dados fornecidos pelo cadastro de inscrição do CONTRATANTE, não havendo possibilidade de alteração após a realização do curso/palestra.  

2.6- A empresa CONTRATADA montará as grades e módulos do programa destinado ao cumprimento do presente contrato, dentro do projeto de capacitação profissional que desenvolveu, ficando ao seu critério a fixação de carga horária, a elaboração de conteúdos programáticos e de calendário, a adoção de critérios de avaliação, a orientação técnica e pedagógica dos serviços prestados, a seleção ou mudança de professores, a marcação de datas e avaliações;  

2.7- O conteúdo programático de cada curso, estará disponível em cada página dedicada ao curso escolhido no site contato@psicologiaanimal.com.br 

2.8- A INSPA se reserva o direito de introduzir melhorias e/ou aperfeiçoamentos no Curso contratado, podendo, para tanto, alterar seu conteúdo e/ou Instrutor e aulas, até a data de seu início e/ou no decorrer do curso CONTRATADO, desde que tais melhorias e/ou aperfeiçoamentos preservem o objetivo do Curso e não importem em ônus adicional ao CONTRATANTE ou na redução da carga horária total.  

2.9- O CONTRATANTE se obriga a não permitir o acesso de terceiros, no todo ou em parte, por meio físico e/ou eletrônico, ao conteúdo do Curso que tiver sido contratado, sem a prévia e expressa concordância da CONTRATADA, responsabilizando-se civil e criminalmente por todas e quaisquer implicações inerentes à violação aos direitos de imagem, voz e autoria das videoaulas e/ou dos bônus e/ou dos materiais complementares que lhe forem disponibilizados;  

2.10-O CONTRATANTE declara ciência de que todo material didático, eletrônico, audiovisual ou impresso que lhe for disponibilizado pela CONTRATADA, não poderá ser reproduzido, parcial ou integralmente, ou entregue a terceiros, sob pena de responder civil e criminalmente, nos termos da Lei nº 9.610/1998 e do artigo 184, do Código Penal e demais dispositivos atinentes ao caso, por violação da propriedade intelectual, devendo o material referido ser utilizado exclusivamente no âmbito privado pelo CONTRATANTE;  

2.11- Por se tratar de Curso de Ensino a distância, o CONTRATANTE declara ter ciência que o curso será realizado integralmente através da internet, não havendo nenhum tipo de encontro presencial quanto ao Curso contratado.  

2.12-Ao permitir a participação nos cursos, de pessoa diversa da cadastrada, o(a) CONTRATANTE incorrerá no crime de falsidade ideológica, conforme estabelecido no art. 299 do Código Penal;  

2.13-O CONTRATANTE declara para todos os fins de direito, de que as informações prestadas no ato de sua inscrição são verdadeiras e de que possui os requisitos mínimos exigidos para a realização do curso, tendo ciência de que mentir, alterar ou adulterar informações, configura crime de acordo com o Código Penal Brasileiro, isentando a CONTRATADA de toda e qualquer responsabilidade pelas informações ali prestadas.  

CLÁUSULA 3ª: DAS OBRIGAÇÕES DA INSPA

3.1- É de inteira responsabilidade da INSPA o planejamento, o conteúdo e a prestação dos serviços relacionados ao curso conforme mencionado na cláusula segunda, além de toda e qualquer providência inerente a prestação de serviços pactuada no presente;  

3.2- Transmitir, com clareza, coerência e didática, as aulas ao CONTRATANTE, permitindo que este(a) consiga compreendê-las por meio de linguagem simples ou, conforme for a complexidade de determinado ponto da matéria, da maneira mais fácil possível, lembrando que as aulas disponibilizadas não possuem legendas, não podendo a CONTRATADA ser responsabilizada, em nenhuma hipótese, caso o(a) CONTRATANTE não possua a qualificação mínima, incluindo o domínio da língua portuguesa ou noções mínimas necessárias pertinente ao curso em questão (ser graduado ou graduando em medicina veterinária), para bem compreender o(s) tema(s) abordado(s);  

CLÁUSULA 4ª: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE  

4.1- Pagar o preço estabelecido para cada curso, conforme valores estipulados no site  contato@psicologiaanimal.com.br 

4.2- Informar a CONTRATADA encaminhando um e-mail para  contato@psicologiaanimal.com.br, assim que possível, sobre eventuais erros, bugs, exploits, encontrados no portal, e/ou problemas que possam interferir direta ou indiretamente no aproveitamento dos cursos, ou vir a gerar dano a ora CONTRATADA;  

4.3- Caberá ao CONTRATANTE adquirir, às suas expensas, o material didático complementar eventualmente indicado pelo Instrutor. Contudo, a INSPA poderá fornecer materiais complementares de acordo com curso contratado o que não altera essa responsabilidade do CONTRATANTE.  

4.4- O CONTRATANTE declara que está ciente de suas obrigações éticas e profissionais junto às normas e legislações de seus respectivos Conselhos de Classe, associações profissionais, sindicatos e vigilância sanitária;  

4.5 –O CONTRATANTE declara que está ciente que o curso ora contratado é à distância, e tem como objetivo único a preparação técnica e intelectual do indivíduo, sendo o órgão responsável para habilitação, conferência e fiscalização do exercício profissional é o respectivo Conselho de Classe ou instituição de classe correlata do CONTRATANTE;  

4.6- O(A) CONTRATANTE, tendo conhecimento prévio das condições estabelecidas neste contrato, e aceitando-as livre de quaisquer vícios, obriga-se a cumprir todas as exigências formais inerentes ao curso, podendo ficar suspenso ou impossibilitado ao acesso a todas as atividades do curso ora contratado no caso de descumprimento de quaisquer das obrigações que aqui lhe são impostas.  

CLÁUSULA 5ª: DO PREÇO  

5.1- Pela prestação dos serviços ora contratados, o CONTRATANTE pagará à INSPA o valor estipulado no sítio contato@psicologiaanimal.com.br 

5.2- As condições de pagamento poderão ser livremente escolhidas pelo(a) CONTRATANTE, no ato de efetivação da contratação pela internet, através do site de pagamentos chamado “CIELO”, que aceita todos os tipos de cartões, permite a emissão de boleto bancário ou a realização de parcelamento dos valores, assumindo o CONTRATANTE com isto, os juros estabelecidos pela operadora.  

5.3- Para participação do curso, será necessário a confirmação de pagamento do valor estipulado, sob pena de cancelamento automático da inscrição, sem comunicação prévia ao CONTRATANTE.  

5.4- A CONTRATANTE deverá indicar os dados referentes a emissão da Nota Fiscal no sítio contato@psicologiaanimal.com.br 

CLÁUSULA 6ª: DA VIGÊNCIA  

6.1- O presente termo de inscrição vigorará a partir da data de sua aceitação, até o tempo de acesso de cada curso, conforme a tabela da cláusula 2ª, item 2.1. Salvo eventuais ocorrências dispostas na cláusula 2ª, itens 2.6 e 2.8 do presente termo de adesão  

CLÁUSULA 7ª: DA RESCISÃO  

7.1- A não utilização dos serviços colocados à disposição, NÃO EXIME o(a) CONTRATANTE dos pagamentos acordados nesse instrumento, nem tampouco assegurará ao mesmo o direito à restituição de qualquer valor pago, exceto na hipótese de pedido de cancelamento entregue à CONTRATADA, previstas neste instrumento, uma vez que esta suportará todos os custos respectivos, quer dos professores, instalações, etc., independentemente do comparecimento/participação do CONTRATANTE;  

7.2- Caso o(a) CONTRATANTE venha a desistir do curso EAD em até 07 (sete) dias, contados da assinatura/aceite ou do recebimento do serviço, será devolvido o valor correspondente de forma integral, conforme dispõem o artigo 49º do Código de Defesa do Consumidor;  

7.3- Na hipótese em que a desistência ocorra após o prazo de 07 (sete) dias, o(a) CONTRATANTE ficará obrigado a indenizar a CONTRATADA com uma multa contratual, a ser calculada da seguinte forma:  

PLANTONISTA:   

Na hipótese em que a desistência ocorra após o prazo de 07 (sete) dias, o(a) CONTRATANTE fica obrigado a indenizar a CONTRATADA com uma multa equivalente a 10% do valor das videoaulas que não tenham sido liberadas, levando a data de cancelamento e o termo final de liberação das aulas, bem como, pagar pela totalidade das aulas já disponibilizadas até o momento da solicitação de cancelamento, acrescido ainda dos valores referentes a eventuais taxas administrativas; Se na data da solicitação de cancelamento o (a) CONTRATANTE já tiver assistido a totalidade das aulas ou o equivalente a 75% do curso, não terá direito à restituição de valores já pagos, tão pouco poderá deixar de adimplir com o saldo remanescente advindo de parcelamento.  

ATUALIZAÇÃO – UpDates:   

Na hipótese em que a desistência ocorra após o prazo de 07 (sete) dias, o(a) CONTRATANTE fica obrigado a indenizar a CONTRATADA com uma multa equivalente a 50% do valor da obrigação principal sem os descontos fornecidos, levando em consideração a data do cancelamento, acrescido ainda dos valores referentes a eventuais taxas administrativas; Se na data da solicitação de cancelamento o (a) CONTRATANTE já tiver assistido a totalidade das aulas ou o equivalente a 75% do curso, não terá direito à restituição de valores já pagos, tão pouco poderá deixar de adimplir com o saldo remanescente advindo de parcelamento.  

CURSO DE INTERPRETAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS:   

Na hipótese em que a desistência ocorra após o prazo de 07 (sete) dias, o(a) CONTRATANTE fica obrigado a indenizar a CONTRATADA com uma multa equivalente a 10% do valor das videoaulas que não tenham sido liberadas, levando a data de cancelamento e o termo final de liberação das aulas, bem como, pagar pela totalidade das aulas já disponibilizadas até o momento da solicitação de cancelamento, acrescido ainda dos valores referentes a eventuais taxas administrativas; Se na data da solicitação de cancelamento o (a) CONTRATANTE já tiver assistido a totalidade das aulas ou o equivalente a 75% do curso, não terá direito à restituição de valores já pagos, tão pouco poderá deixar de adimplir com o saldo remanescente advindo de parcelamento.  

PREPARATÓRIO PARA RESIDÊNCIA:   

Na hipótese em que a desistência ocorra após o prazo de 07 (sete) dias, o(a) CONTRATANTE fica obrigado a indenizar a CONTRATADA com uma multa equivalente a 10% do valor das videoaulas que não tenham sido liberadas, levando a data de cancelamento e o termo final de liberação das aulas, bem como, pagar pela totalidade das aulas já disponibilizadas até o momento da solicitação de cancelamento, acrescido ainda dos valores referentes a eventuais taxas administrativas; Se na data da solicitação de cancelamento o (a) CONTRATANTE já tiver assistido a totalidade das aulas ou o equivalente a 75% do curso, não terá direito à restituição de valores já pagos, tão pouco poderá deixar de adimplir com o saldo remanescente advindo de parcelamento.  

PÓS-GRADUAÇÃO EM CLÍNICA MÉDICA DE ANIMAIS DE COMPANHIA   

Os pedidos de cancelamento ou desistência deverão ser requeridos por escrito, através de instrumento próprio, ficando a concessão dos mesmos condicionada à observância das disposições legais, operando-se a rescisão do contrato automaticamente após o 
deferimento, devendo ainda serem observadas regras das CONTRATADAS.   

1º O pedido de cancelamento do presente curso, levará em consideração a quantidade de módulos assistidos e/ou disponibilizados até o momento da solicitação de cancelamento, 
acrescido ainda dos valores referentes aos cancelamentos dos boletos emitidos, tarifas da operadora do cartão e demais taxas administrativas e bancárias que se fizerem em relação ao contrato firmado, bem como recolher a taxa de R$ 100,00 (cem reais), em favor das CONTRATADAS referente ao custo da formalização, sendo o(a) CONTRATANTE responsável, ainda, pelo pagamento correspondente a multa contratual no valor de 1 (uma) parcela.   

2º Não será devida parcela com vencimento em mês posterior àquele em que o aluno, efetivamente, se desligar do estabelecimento de ensino conforme descrito no caput.   

3º – A desistência não formalizada, implicará na cobrança dos débitos relativos a todo o curso.   

4° – Considera-se inadimplemento contratual qualquer violação, parcial ou total das obrigações constantes desse instrumento, e especialmente (mas não exclusivamente) o atraso no pagamento das parcelas fixadas na seção anterior, hipótese em que incorrerá o(a) CONTRATANTE nas sanções previstas neste contrato e na legislação em vigor, tais como, juros moratórios, correção monetária, cláusula penal e honorários advocatícios.  

Se na data da solicitação de cancelamento o (a) CONTRATANTE já tiver assistido a totalidade das aulas ou o equivalente a 75% do curso, não terá direito à restituição de valores já pagos, tão pouco poderá deixar de adimplir com o saldo remanescente advindo de parcelamento;  

COMBOS – 2X UPDATES   

Na hipótese em que a desistência ocorra após o prazo de 07 (sete) dias, o(a) CONTRATANTE fica obrigado a indenizar a CONTRATADA com uma multa equivalente a 10% do valor das videoaulas que não tenham sido liberadas, levando a data de cancelamento e o termo final de liberação das aulas, bem como, pagar pela totalidade das aulas já disponibilizadas até o momento da solicitação de cancelamento, acrescido ainda dos valores referentes a eventuais taxas administrativas; Se na data da solicitação de cancelamento o (a) CONTRATANTE já tiver assistido a totalidade das aulas ou o equivalente a 75% do curso, não terá direito à restituição de valores já pagos, tão pouco poderá deixar de adimplir com o saldo remanescente advindo de parcelamento.  

7.4- Se na data da solicitação de cancelamento o (a) CONTRATANTE já tiver assistido a totalidade das aulas ou o equivalente a 75% do curso, não terá direito à restituição de valores já pagos, tão pouco poderá deixar de adimplir com o saldo remanescente advindo de parcelamento;  

7.5- Os descontos que por ventura forem oferecidos pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, é mera liberalidade da CONTRATADA, não sendo considerado como DIREITO ADQUIRIDO e poderá ser retirado a qualquer momento, desde que não sejam cumpridas as normas regimentais e documentais da CONTRATADA;  

7.6- O cancelamento deverá ser manifestado formalmente encaminhando um e-mail para contato@psicologiaanimal.com.br, por meio de requerimento datado e assinado pelo(a) CONTRATANTE e por representante legal da CONTRATADA;  

7.7- O não pagamento de 1 (uma) parcela implica na rescisão automática do presente instrumento, e não impede eventuais cobranças extrajudiciais e judiciais e honorários advocatícios;  

7.8- O (a) CONTRATANTE tem conhecimento de que, na hipótese de atraso ou inadimplência de qualquer das parcelas dos encargos educacionais, as mesmas poderão ser levadas a protesto, entregues ao serviço de cobrança ou ainda ser informada ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e SERASA, além de estar sujeito à cobrança extrajudicial e judicial, observada a legislação vigente ;  

7.9- O não cumprimento de quaisquer das obrigações assumidas nas datas aprazadas, constitui em mora o(a) CONTRATANTE, independentemente de qualquer aviso ou notificação, conforme artigo 394 do Código Civil. O pagamento de valores após a data aprazada acarretará a incidência de multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, aplicando-se ainda correção monetária, até a efetivação do pagamento. No caso de atraso e/ou não pagamento dos valores avençados, poderá ainda a CONTRATADA tomar medidas extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis, arcando, neste caso, também o devedor com os honorários advocatícios e demais custas processuais e despesas de cobrança;  

7.10- Estará ainda sujeito o aluno inadimplente, se for o caso, ao cancelamento automático de qualquer eventual benefício de bolsa ou outro desconto concedido;  

7.11- O CONTRATANTE em mora ou inadimplente por período superior a 48 horas antes da realização do módulo, terá seu acesso suspenso até a regularização dos pagamentos, e desta forma ficará impedido de frequentar ou assistir as aulas, pois se trata de curso de natureza livre;  

7.12- Será indeferida a matrícula em outros cursos disponíveis na instituição ao CONTRATANTE, caso esteja em mora ou inadimplente com a CONTRATADA;  

7.13- Ressalvadas as hipóteses excepcionais de rescisão acima destacadas, o presente Contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, de forma que qualquer desistência ou não aproveitamento por parte do(a) CONTRATANTE acarretará a perda integral de todos os valores que tiverem sido pagos, que não serão devolvidos em hipótese alguma. A desistência também implicará no cancelamento ao acesso do aluno a plataforma, não podendo mais assistir as aulas que já estiverem sido disponibilizadas.  

 

CLAUSULA 8ª: CONDIÇÕES DE RECOMPRA.  

8.1 – Diante da não conclusão, com mínimo de acesso de 75%, o CONTRATANTE poderá solicitar um benefício oferecido pela CONTRATADA denominada como RECOMPRA 

8.2 – Essa solicitação pode ser feita via e-mail contato@psicologiaanimal.com.br ou com contato direto dos consultores de venda. Por se tratar de um benefício essa opção não é oferecida em site e outros meios de compra.  

8.3 – O acesso ao curso será o mesmo utilizado anteriormente, com mesmo login e senha e de mesmo uso de plataforma. Desta forma o progresso poderá ser computado e acumulado com o desenvolvimento anterior e assim proporcionando a conclusão de mínimo de 75% de desempenho do CONTRATANTE.  

8.4 – Recompra esta é oferecida com 35% de desconto do valor original de compra, não permitido uso de descontos acumulativos.  

8.5 – Este benefício abrange toda a parte teórica do curso de escolha em questão, não estando incluso o reenvio do material didático correspondente.   

8.6 – O CONTRATANTE poderá solicitar a quantidade de dias necessários para essa conclusão, onde o valor se dilui na quantidade de dias escolhidos. Tabela correspondente em valores e dias em ANEXO I 

8.7 – Na hipótese em que a desistência ocorra após o prazo de 07 (sete) dias, o(a) CONTRATANTE fica obrigado a indenizar a CONTRATADA com uma multa equivalente a 10% do valor das videoaulas que não tenham sido liberadas, levando a data de cancelamento e o termo final de liberação das aulas, bem como, pagar pela totalidade das aulas já disponibilizadas até o momento da solicitação de cancelamento, acrescido ainda dos valores referentes a eventuais taxas administrativas; Se na data da solicitação de cancelamento o (a) CONTRATANTE já tiver assistido a totalidade das aulas ou o equivalente a 75% do curso, não terá direito à restituição de valores já pagos, tão pouco poderá deixar de adimplir com o saldo remanescente advindo de parcelamento.  

8.8 – Se na data da solicitação de cancelamento o (a) CONTRATANTE já tiver assistido a totalidade das aulas ou o equivalente a 75% do curso, não terá direito à restituição de valores já pagos, tão pouco poderá deixar de adimplir com o saldo remanescente advindo de parcelamento;  

8.9 - Os descontos que por ventura forem oferecidos pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, é mera liberalidade da CONTRATADA, não sendo considerado como DIREITO ADQUIRIDO e poderá ser retirado a qualquer momento, desde que não sejam cumpridas as normas regimentais e documentais da CONTRATADA;  

8.10 - O cancelamento deverá ser manifestado formalmente encaminhando um e-mail para contato@psicologiaanimal.com.br, por meio de requerimento datado e assinado pelo(a) CONTRATANTE e por representante legal da CONTRATADA;  

8.11 - O não pagamento de 1 (uma) parcela implica na rescisão automática do presente instrumento, e não impede eventuais cobranças extrajudiciais e judiciais e honorários advocatícios;  

8.12 - O (a) CONTRATANTE tem conhecimento de que, na hipótese de atraso ou inadimplência de qualquer das parcelas dos encargos educacionais, as mesmas poderão ser levadas a protesto, entregues ao serviço de cobrança ou ainda ser informada ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e SERASA, além de estar sujeito à cobrança extrajudicial e judicial, observada a legislação vigente ;  

8.13 - O não cumprimento de quaisquer das obrigações assumidas nas datas aprazadas, constitui em mora o(a) CONTRATANTE, independentemente de qualquer aviso ou notificação, conforme artigo 394 do Código Civil. O pagamento de valores após a data aprazada acarretará a incidência de multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, aplicando-se ainda correção monetária, até a efetivação do pagamento. No caso de atraso e/ou não pagamento dos valores avençados, poderá ainda a CONTRATADA tomar medidas extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis, arcando, neste caso, também o devedor com os honorários advocatícios e demais custas processuais e despesas de cobrança;  

8.14 - Estará ainda sujeito o aluno inadimplente, se for o caso, ao cancelamento automático de qualquer eventual benefício de bolsa ou outro desconto concedido;  

8.15 - O CONTRATANTE em mora ou inadimplente por período superior a 48 horas antes da realização do módulo, terá seu acesso suspenso até a regularização dos pagamentos, e desta forma ficará impedido de frequentar ou assistir as aulas, pois se trata de curso de natureza livre;  

8.16 - Será indeferida a matrícula em outros cursos disponíveis na instituição ao CONTRATANTE, caso esteja em mora ou inadimplente com a CONTRATADA;  

8.17 - Ressalvadas as hipóteses excepcionais de rescisão acima destacadas, o presente Contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, de forma que qualquer desistência ou não aproveitamento por parte do(a) CONTRATANTE acarretará a perda integral de todos os valores que tiverem sido pagos, que não serão devolvidos em hipótese alguma. A desistência também implicará no cancelamento ao acesso do aluno a plataforma, não podendo mais assistir as aulas que já estiverem sido disponibilizadas. 

 

CLÁUSULA 9ª: DAS CONDIÇÕES GERAIS  

9.1- Em hipótese alguma será admitida a substituição de um CONTRATANTE por outro, durante o Curso.  

9.2- O não exercício, por qualquer das partes, de quaisquer direitos atribuídos em razão deste instrumento, não desobrigará a outra parte e nem constituirá novação ou renúncia, significando apenas mera tolerância do titular do direito, o qual poderá exercê-lo a qualquer tempo quando julgar oportuno e conveniente.  

9.3- Eventual declaração de nulidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula deste contrato não implicará, de forma alguma, em prejuízo às demais disposições ora estipuladas, que continuarão plenamente vigentes e aplicáveis;  

9.4- O CONTRATANTE declara estar ciente que o meio de contato com seu tutor, quando houver disponibilidade deste serviço para o curso contratado, se dará única e exclusivamente, por meio do ambiente virtual de aprendizagem, em seus fóruns e serviço de mensagens e que o prazo de resposta para os mesmos é de até 72 horas úteis.  

9.5- O Contratante está ciente de que não são todos os cursos que contam com o serviço de tutoria e, que está informação encontra-se disponível no manual do aluno de cada curso escolhido;  

9.6- O Contratante declara estar ciente de que o curso é 100% online e que não serão disponibilizados materiais impressos ou arquivados em mídias digitais. A videoaula será transmitida através de um ambiente virtual de aprendizagem e estará acessível durante todo o período do curso. Os vídeos não estarão disponíveis para download, devendo o referido material ser utilizado exclusivamente no âmbito privado pelo CONTRATANTE.  

9.7- A aquisição de qualquer curso, de forma alguma implica transferência de sua titularidade ou cessão de uso de qualquer outro componente do portal, deste modo o CONTRATANTE em nenhuma hipótese poderá realizar qualquer publicação, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, cópia e reprodução, parcial ou integral, contrafação, transferência a terceiros, onerosa ou não, ou modificação de qualquer conteúdo dos cursos adquiridos sob pena de responder civil e criminalmente por violação da propriedade intelectual;  

9.8- As marcas, logos e logomarcas registradas, disponíveis no portal da CONTRATADA, são de uso exclusivo desta e só poderão ser utilizadas publicamente com autorização dos proprietários da marca;  

9.9- O uso da marca, logo e/ou nome da empresa, pelo(a) CONTRATANTE, em publicidade negativa, que cause ou possa vir a causar danos à imagem da empresa, incorrerá na crime difamação art. 139 do Código Penal, bem como resultará no dever de indenizar na esfera cível a CONTRATADA, pelos danos morais sofridos.  

9.10- Os materiais disponibilizados nos cursos são de propriedade intelectual da INSPA, não estando autorizada a sua reprodução para qualquer fim.  

9.11- O(A) CONTRATANTE compromete-se a respeitar o presente contrato, zelando pelo princípio da boa-fé objetiva, o assédio judicial contra a CONTRATADA, sem justo motivo, caracteriza ABUSO DE DIREITO, passível de indenização, por todos os prejuízos decorrentes de tal assédio  

9.12- O(A) CONTRATANTE autoriza expressamente, por meio do instrumento de contrato e sem nenhum ônus para a CONTRATADA, por tempo indeterminado, a utilização de seu nome e/ou a imagem do(a) CONTRATANTE para fins exclusivos de divulgação da instituição e de suas atividades educacionais, podendo, para tanto, reproduzi-las ou divulgá-las junto à internet, jornais e todos e quaisquer meios de comunicação, tanto públicos quanto privados, de forma que nenhuma informação ou imagem poderá ser utilizada de maneira contrária à moral, aos bons costumes ou à ordem pública;  

9.13- Para fins específicos previstos no item anterior, a simples assinatura/aceite no ato da contratação efetuada pela (o) CONTRATANTE será considerada válida e eficaz, tornando compulsória a observância das regras de cancelamento contratual previstas.  

CLÁUSULA 10ª – DA TRANSMISSÃO – REQUISITOS MÍNIMOS  

10.1- Para assistir a transmissão online, o CONTRATANTE declara estar ciente dos requisitos mínimos para a realização dos cursos online, quais sejam:  

  • Acesso à rede mundial de computadores (Internet);  
  • Possuir um endereço eletrônico pessoal e sempre atualizado, para contato com a CONTRATADA e/ou com o professor do curso (caso haja disponibilidade para o curso escolhido);  
  • Equipamentos (hardware);  
  • Programas (software)  
  • Recomenda banda larga não inferior a 2 Mbps;  
  • Google Chrome;  
  • Anti Pop-Up desativado;  
  • Plugins Java e Flash instalados;  
  • Leitor de arquivos PDF de sua preferência.  

10.2- É obrigação da CONTRATANTE possuir infraestrutura adequada para assistir a transmissão. A INSPA não se responsabiliza por qualquer instabilidade/óbice no hardware/rede do CONTRATANTE que impeça ou dificulte o acesso a transmissão.  

O curso disponibilizado em nossa plataforma são direcionados somente a estudantes de Medicina Veterinária devidamente matriculados e Médicos Veterinários formados. Não serão permitidos matrículas de outras áreas. Ao se matricular e aceitar o TERMO DE ADESÃO, você declara ciência e veracidade das informações prestadas, podendo ser solicitado pela nossa equipe os seguintes documentos de comprovação: ESTUDANTES - Comprovante de matricula atualizado (vigente do semestre). FORMADOS - Carteira do Conselho de Medicina Veterinária da sua região.
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